Reunião entre Justiça Eleitoral, Ministério Público e Forças de segurança definem atuação nas eleições

Na tarde do dia 03/10/2024, 17h, no Foro da Comarca de São José do Ouro, ocorreu reunião institucional entre Justiça Eleitoral, Ministério Público Eleitoral e Forças Policiais (Brigada Militar, Polícia Civil, PATRAM e Força Nacional) para tratar sobre a questão da segurança pública no próximo domingo, dia 06, dia das eleições, nos Municípios pertencentes à 103ª Zona Eleitoral (São José do Ouro, Cacique Doble, Barracão, Machadinho, Santo Expedito do Sul e Tupanci do Sul).

Na reunião, foram estipuladas dinâmicas e fluxos istrativos referentes à fiscalização no dia das eleições, apuração de eventuais ilícitos e crimes eleitorais, o que “pode” e “não pode” no dia das eleições, propaganda eleitoral irregular, transporte ilegal de eleitores, entre outros assuntos correlatos. Ainda, os representantes da Justiça Eleitoral destacaram a necessidade de observância rigorosa da lei eleitoral a fim de garantir a legitimidade do procedimento democrático e livre exercício do voto pelos cidadãos. Em especial, as principais normas que devem ser, rigorosamente , cumpridas por todos os envolvidos no dia do pleito, sem prejuízo de outras determinações da lei eleitoral.

Por fim, foi estipulado na reunião que a Justiça Eleitoral, o Ministério Público e as Forças Policiais imprimirão forte fiscalização para inibir a compra de votos (art. 299, do CE, com pena de até 4 anos de reclusão), o transporte ilegal de eleitores (art. 11, III c/c 5º, da Lei 6091/74, com pena de até 6 anos de reclusão), a coação eleitoral (art. 301, do CE, com pena de até 4 anos de reclusão), o derrame de “santinhos” (art. 39, § 5º, III, com pena de até 1 ano de detenção e multa de 5 a 15 mil UFIRs), ou quaisquer outros crimes eleitorais ou comuns.

Na tarde desta sexta-feira uma entrevista coletiva será concedida pelo  Juiz Eleitoral da 103ª ZE/RS, Victor Matheus Bevilaqua para as rádios da região.